Termos e Condições de Uso

Última atualização: 28 de dezembro de 2021

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar nossos serviços.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja inicial estiver em maiúsculo possuem significados específicos conforme definidos abaixo.

As definições terão o mesmo significado independentemente de aparecerem no singular ou plural.

Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Empresa" refere-se a nós, proprietários e operadores do serviço.
• "Serviço" refere-se ao site, aplicativo ou qualquer plataforma disponibilizada pela Empresa.
• "Você" significa o usuário, visitante ou cliente que acessa ou utiliza o Serviço.

Reconhecimento

Estes Termos e Condições regem o uso do Serviço e constituem o contrato entre Você e a Empresa, estabelecendo direitos e obrigações de todas as partes.

O acesso e uso do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade.

Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se não concordar com qualquer parte deles, não utilize o Serviço.

Você declara ter mais de 18 anos. O uso por menores de idade somente é permitido com autorização e supervisão dos responsáveis legais.

Proteção de Dados e LGPD

O uso do Serviço está sujeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

A Empresa compromete-se a:

• Coletar apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços;
• Utilizar os dados pessoais apenas para as finalidades informadas;
• Garantir mecanismos de segurança para proteger as informações contra acessos não autorizados;
• Atender solicitações de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados conforme previsto na LGPD;
• Informar qualquer incidente de segurança que possa comprometer dados pessoais.

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Links para Outros Sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros. A Empresa não se responsabiliza por conteúdo, práticas ou políticas de privacidade de terceiros.

Recomendamos que você leia os Termos e Políticas de qualquer site que visitar.

Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.

Após o encerramento, seu direito de uso do Serviço cessará imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, tais como perdas de lucros, dados ou interrupção de negócios.

Se aplicável, a indenização máxima será limitada ao valor pago pelo usuário pelo Serviço.

Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas, exceto aquelas exigidas pela legislação brasileira.

Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados conforme as leis da República Federativa do Brasil, com foro eleito na comarca do domicílio da Empresa, salvo disposição legal específica.

Resolução de Conflitos

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver conflitos de forma amigável.

Caso não seja possível, o conflito será resolvido no foro competente, conforme a legislação brasileira.

Divisibilidade

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site.

O uso continuado do Serviço após as alterações implica na aceitação das novas condições.

Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato conosco pelo e-mail informado no site ou através do canal oficial de atendimento.